CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÓNIO 

A proteção e valorização do património cultural é fundamental para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
De acordo com a lei de bases do património cultural, a proteção do património cultural visa incentivar e assegurar o acesso à fruição cultural, vivificar a identidade cultural comum da Nação Portuguesa e das comunidades regionais e locais a ela pertencentes; fortalecer a consciência da participação histórica do povo português em realidades culturais de âmbito transnacional; promover o aumento do bem-estar social e económico e o desenvolvimento regional e local e defender a qualidade ambiental e paisagística.
Deste modo, a classificação e inventariação do património reveste-se de particular importância na prossecução dos objetivos da política do património.
A classificação corresponde ao ato final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural. São considerados bens culturais os bens móveis e imóveis que representem testemunho material com valor de civilização ou de cultura.
A Direção Regional de Cultura do Centro intervém nos diversos procedimentos de classificação do património, conforme atribuições inscritas no Decreto-Lei 114/2012 de 25 de maio.

Consulte a lista dos procedimentos de classificação e inventariação do património imóvel, móvel e imaterial efetuados a partir do ano de 2019.

 

CASTELO BRANCO
Reclassificação da Sé de Castelo Branco como Monumento Nacional | Publicação do Anúncio n.º 219/2019
Reclassificação da Igreja de S. Miguel como Monumento Nacional  | Publicação do Decreto n.º 10/2021

CARREGAL DO SAL
Abertura do procedimento de classificação do Conjunto dos Monumentos Megalíticos de Fiães/Azenha | Anúncio n.º 142/2021

 

COIMBRA
Projeto de Decisão relativo à classificação da Igreja do Convento de São Francisco | Publicação do Anúncio n.º 119/2019
Classificação da Casa-Museu Miguel Torga como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 317/2020
Classificação da Igreja do Convento de São Francisco como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 612/2020
Fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas | Portaria n.º 614/2020
Revisão da zona especial de proteção (ZEP), da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro escadório e capelas | Declaração de Retificação n.º 13/2021
Classificação do Seminário Maior de Coimbra como Monumento Nacional | Decreto n.º 9/2021 

 

COVILHÃ
Abertura do procedimento de classificação da Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso, na Travessa do Ranito e na Rua Mateus Fernandes | Anúncio n.º 102/2019
Abertura do procedimento de classificação da Tapada do Dr. António | Anúncio n.º 127/2019
Arquivamento do procedimento de classificação da Quinta do Prado | Anúncio n.º 88/2021
Projeto de decisão relativo à classificação do Conjunto Industrial da Ribeira da Carpinteira como Conjunto de Interesse Público | Anúncio n.º 241/2021
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público do Palacete Jardim | Anúncio 245/2021

 

FIGUEIRA DA FOZ
Projeto de decisão relativo à ampliação e reclassificação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça  como Monumento Nacional | Anúncio n.º 81/2021

 

FUNDÃO
Projeto de decisão relativo à classificação como Conjunto de Interesse Público da Aldeia de Castelo Novo | Anúncio n.º 154/2019 
Abertura do procedimento de classificação das Ruínas Romanas da Quinta do Ervedal | Anúncio n.º 220/2019
Projeto de decisão relativo à classificação da Zona Histórica de Alpedrinha como Conjunto de Interesse Público | Anúncio n.º 204/2019
Classificação da Capela do Espírito Santo como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 316/2020
Classificação da Capela de São Francisco como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 320/2020
Abertura do procedimento de classificação da Antiga Capela de São Pedro | Anúncio n.º 155/2020
Classificação da Aldeia de Castelo Novo como Conjunto de Interesse Público e fixação de ZEP | Portaria n.º 606/2020
Classificação da Zona Histórica de Alpedrinha como conjunto de interesse público e fixação de ZEP | Portaria 629/2020

 

GUARDA
Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São João Baptista, paroquial de Videmonte, incluindo toda a área envolvente, muro e escadório, e o património móvel integrado | Anúncio n.º20/2020

 

LOUSÃ
Projeto de desclassificação da Fábrica de Papel do Boque - Consulta pública | Edital n.º 284/2019
Decisão final de desclassificação da Fábrica de Papel do Boque Edital n.º 797/2019

 

MÊDA
Abertura do procedimento de classificação da Zona Histórica da Vila de Marialva | Anúncio n.º 141/2021

 

OLIVEIRA DO HOSPITAL
Projeto de decisão relativo à ampliação da classificação das Ruínas Romanas de Bobadela como Monumento Nacional | Anúncio n.º 203/219

 

OVAR
Projeto de decisão relativo à classificação da estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal  como Monumento de Interesse Público | Anúncio n.º 202/2020
Classificação da estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º329/2021

 

PENALVA DO CASTELO
Projeto de decisão relativo à classificação da Casa de Santa Eulália como Monumento de Interesse Público | Anúncio n.º 82/2020
Classificação da Casa de Santa Eulália como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 607/2020

 

PENAMACOR
Classificação da Igreja e Claustro do Convento de Santo António como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 319/2020

 

PENELA
Proposta de reclassificação da Villa Romana do Rabaçal como Sítio de Interesse Nacional/Monumento Nacional | Anúncio n.º206/2019
Reclassificação da Villa Romana do Rabaçal como Monumento Nacional | Decreto n.º 12/2021

 

SABUGAL
Abertura do procedimento de classificação do Solar Correia da Costa | Anúncio n.º  263/2020

 

TONDELA
Abertura do procedimento de classificação do Museu do Caramulo, escadaria e jardim | Anúncio n.º 22/2020

 

TRANCOSO
Abertura do procedimento de classificação da Zona Histórica da Vila de Trancoso | Anúncio n.º 112/2021

  

VOUZELA
Abertura do procedimento de classificação da Torre de Cambra | Anúncio n.º 245/2020
Abertura do procedimento de classificação da Lapa de Meruge | Anúncio nº 280/2020

LEIRIA
Projeto de decisão de classificação da Criança do Lapedo como Bem de Interesse Nacional | Anúncio n.º 87/2020
Classificação do esqueleto da Criança do Lapedo procede como bem de interesse nacional, com a designação de «tesouro nacional» | Decreto n.º 14/2021

AVEIRO 
Em curso: Processo relativo à inscrição da Festa de S. Gonçalinho | PROC/0000000095

 

CANTANHEDE
Em curso: Processo relativo à inscrição da Festa e Romaria de São Tomé de Ançã no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial PROC/0000000089

 

FIGUEIRA DA FOZ
Em curso: Processo relativo à inscrição dos Conhecimentos tradicionais da produção artesanal do sal marinho da Figueira da Foz no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial PROC/0000000177

 

FUNDÃO
Em curso: Processo relativo à inscrição da Construção de Bombos e Caixas no Concelho do Fundão no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000077

 

IDANHA-A-NOVA
Em curso: Consulta Pública relativa à Inscrição do Bodo de Nossa Senhora da Consolação no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | Anúncio n.º 261/2021

 

MANGUALDE
Em curso: Processo relativo à inscrição da Confeção do Bordado de Tibaldinho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000031 

 

OVAR
Inscrição do Cantar dos Reis em Ovar no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | Anúncio n.º 265/2020

 

VISEU
Em curso: Processo relativo à inscrição da Confeção do Bordado de Tibaldinho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000031
Em curso: Processo relativo à inscrição da Produção e Transformação do Linho de Várzea de Calde no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000094
Em curso: Processo relativo à inscrição da Flor de Namorados de Fragosela no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000108

 

PORTUGAL CONTINENTAL
Consulta Pública relativa à inscrição do Teatro de Dom Roberto no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | Anúncio n.º 83/2021
Inscrição do «Teatro Dom Roberto» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | Anúncio n.º 159/2021

 

CENTRO E NORTE DE PORTUGAL
Em curso: Processo relativo à inscrição do Canto a vozes de mulheres no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000108

 

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