𝗖𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝘁𝗿𝗶𝗺𝗼́𝗻𝗶𝗼: 𝗔𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 | 𝗜𝗴𝗿𝗲𝗷𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝗮̃𝗼 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼

Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São Pedro, matriz de Valongo do Vouga, incluindo o património móvel integrado

Foi publicado no Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19, o Anúncio n.º 213/2022, relativo à abertura de procedimento de classificação da igreja de São Pedro, matriz de Valongo do Vouga, incluindo o património móvel integrado, na Praça de São Pedro, Valongo do Vouga, freguesia de Valongo do Vouga, concelho de Águeda, distrito de Aveiro

O imóvel em causa está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei.

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 10 de novembro

Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)

Elementos relevantes 1, 2 e 3

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