Abertura de procedimento classificação e reclassificação

Reclassificação da Povoação de Piódão

Foi publicado no Diário da República n.º 241/2022, Série II, de 16 de dezembro de 2022, o anúncio 274/2022 relativo à Abertura do procedimento de alteração da área classificada da povoação de Piódão e de reclassificação para conjunto de interesse nacional (CIN)/monumento nacional (MN).

Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis)
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)

Elementos relevantes 1, 2 e 3

Piodão