ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA EM CONSULTA PÚBLICA

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Estatuto dos Profissionais da Cultura em Consulta Pública

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura encontra-se disponível para consulta pública no portal ConsultaLEX, acompanhado de um conjunto de perguntas e respostas que permitem uma melhor interpretação do regime sujeito a consulta. O Estatuto estará em consulta pública até ao próximo dia 17 de junho de 2021. O envio de comentários e documentos faz-se exclusivamente através daquele portal, devendo os cidadãos, empresas ou associações proceder à sua respetiva inscrição.

O diploma encontra-se disponível para consulta na Separata do Boletim de Trabalho e Emprego n.º 9, de 5 de maio de 2021

Além da consulta pública e conforme nota do Ministério da Cultura, durante o mês de maio, serão ainda promovidas reuniões com as associações representativas do setor que fazem parte do grupo de trabalho que acompanhou a elaboração da proposta de Estatuto.

Data: 17/06/2021

Local: ONLINE

Publicação: 05-05-2021

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