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ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA

Foi aprovado, no dia 21 de outubro, o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. 

Nota à Comunicação Social

Este é um dia histórico para a Cultura em Portugal. Com este Estatuto, Portugal junta-se ao grupo de países da Europa a ter um estatuto dedicado aos profissionais da área da Cultura. Não se trata apenas de um direito dos profissionais deste setor, mas também de uma demanda de toda a sociedade portuguesa.

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado na generalidade a 22 de abril, no Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à Cultura. Isto só foi possível porque fizemos um longo e envolvente trabalho, que contou com a participação todas as entidades representativas deste setor e que se traduziu em mais de 80 reuniões e na análise de mais de 70 propostas recebidas em fase de consulta pública. Uma vez mais, agradeço a todas e a todos pelo diálogo, pelo contributo, pelo caminho que nos conduziu até ao dia de hoje. Tratou-se de um processo participativo, sem precedentes e simbólico da importância e da vontade inabalável que este Governo e o setor puseram na aprovação do Estatuto.

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não é uma mera revisão do regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos, aprovado em 2008. Pelo contrário, representa um novo e inovador enquadramento jurídico para o trabalho prestado no setor da Cultura.

Todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural, independentemente do regime laboral ou de prestação de serviços, encontram neste diploma o regime que lhes é aplicável.

O novo Estatuto compreende três partes fundamentais:

i) O registo dos profissionais da área da Cultura, porque só conhecendo com exatidão o setor é possível construir políticas públicas direcionadas aos seus profissionais;
ii) o regime contratual de trabalho e de prestação de serviços; e
iii) um novo regime especial de proteção social.

Sejamos claros e objetivos: todos aqueles que não tinham proteção no desemprego passam agora a ter direito ao novo subsídio por suspensão da atividade cultural, com prazos de garantia e de concessão adequados à realidade da área da Cultura e que permite que todos continuem no sistema, não cessando nunca a sua atividade. Uma medida de claro combate à desproteção social e à precariedade do trabalho.

A pandemia ensinou-nos várias coisas. Ensinou-nos que temos de investir na Cultura e na proteção dos seus profissionais. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura é da maior relevância e centralidade- não apenas em Portugal, mas também na Europa, onde o Parlamento Europeu iniciou os trabalhos tendo em vista a criação do Estatuto Europeu do Artista. Uma necessidade que, recordo, fomos pioneiros a identificar, a aprovar e que queremos aplicar, e para isso contamos com todos.

Já o disse, repito-o: hoje é um dia histórico para a Cultura em Portugal. Temos um Estatuto universal, que combate o trabalho precário, e que oferece mais protegido e mais estável. Este Estatuto foi feito com todos, é de todos e para todos.

Fonte: Gabinete Ministra da Cultura

Data: 21/10/2021

Local:

Publicação: 22-10-2021

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