Consulta pública | inscrição do «Culto a Santa Joana» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Consulta Pública para efeitos de inscrição «Culto a Santa Joana» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Foi publicado no Diário da República n.º 87/2023, Série II de 2023-05-05, páginas 47 - 47, o Anúncio n.º 91/2023 relativo à Consulta pública para efeitos da inscrição «Culto a Santa Joana» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias.
Os elementos constantes do processo de inventariação do «Culto a Santa Joana» encontram-se disponíveis para consulta em linha através do sistema MatrizPCI, sistema de informação de suporte ao Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

As observações em sede da presente consulta pública poderão ser apresentadas, de forma desmaterializada, através daquele sistema, podendo igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, à Direção-Geral do Património Cultural, para o seguinte endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

Caracterização síntese:
O culto à Princesa Santa Joana, de carácter "imemorial", inicia-se logo após o seu falecimento ocorrido na Primavera do ano de 1490, transferindo-se a ligação da Princesa para a esfera do espiritual e para o espaço do civil, onde um sentimento coletivo de crença e de fé pela Princesa é partilhado em culto pela sua figura. O culto é vivido em ciclos festivos que imaterialmente e materialmente se fazem representar na Procissão de Santa Joana Princesa, aliando-se à manifestação pública de culto um conjunto de objetos litúrgicos e as relíquias de Santa Joana, que recuperam no global, o acontecimento de Culto a Santa Joana. Acontecimento que se repete em cada ano no dia 12 de maio e que adquire caráter imaterial e incorporal, no que é pura reserva em relação à efetuação de um culto que começou essencialmente promovido pelas freiras do convento de Jesus de Aveiro (1490; 1693; 1712; ...), e que se continuou em reciprocidade, pela população local até aos nossos dias. Na medida em que a Princesa se encontra sepultada naquele que hoje é o Museu de Aveiro / Santa Joana, este assume um papel central na devoção que lhe é prestada e no legado histórico, artístico, cultual e patrimonial que lhe está associado. De realçar que, com uma regularidade quase diária, se deslocam ao museu devotos da Princesa que lhe vêm prestar a sua homenagem, orando junto ao Túmulo e colocando ramos de flores, e ofertando esmolas que deixam numa caixa de esmolas da Irmandade de Santa Joana. A memória da população de Aveiro assenta na vida da Princesa enquanto habitante do Real Convento de Jesus ao longo de 18 anos, desde 1472 a 1490, e na abnegação, renúncia da riqueza e entrega espiritual que esta chamou a si durante a sua vida monástica em Aveiro. No ensaio da “Iconografia da Princesa”, registado em separata do Arquivo Distrital de Aveiro, vol. XXIII, nº. 91 de 1952: 57, é dito que esta Princesa deu efetivo “desligamento físico aos afetos e vínculos humanos, valorizando os sentimentos do Espírito” (Madahil, 1957 pp-121-181). Acima dos vínculos terrenos, a Princesa abriu um período de reabilitação moral e social permitindo que o exemplo da sua vida religiosa e monástica estimulasse e motivasse a congregação espiritual da comunidade aveirense. Na edição anual dos festejos que celebram e invocam a Santa Joana Princesa, o Município de Aveiro e o Museu de Aveiro / Santa Joana colaboram estreitamente com a Diocese de Aveiro e com a Irmandade de Santa Joana Princesa, cabendo a esta Irmandade a transmissão do culto e a manutenção das práticas e rituais religiosos, para além do cuidado do património imaterial. Ao Museu de Aveiro / Santa Joana, detentor dos direitos de tutela direta dos objetos relacionados com o culto, tais como as relíquias, as imagens processionais, os paramentos, os andores e os espaços especificamente religiosos da Igreja de Jesus e Coro-baixo (também espaços museológicos), compete-lhe a sua salvaguarda, estudo, conservação e preservação e subsequente valorização. Neste dia da Procissão Santa Joana Princesa, as relíquias da Princesa são devolvidas à comunidade no sentido do seu desfrute e partilha pública o que dá origem à sua integração na Procissão. As relíquias, nomeadamente, o cofre relicário que contém a veste e o cinto pertencentes à Princesa e a “âmbula” de vidro onde se guarda uma madeixa de cabelo da Princesa e ainda a relíquia que contém o Santo Lenho, são transportadas na Procissão de Santa Joana (sob a proteção do Pálio), pelas mãos de dois diáconos, apoiadas em almofadas próprias, indo ao centro o Turíbulo e a Naveta; estes objetos de culto ficam assim em destacados e em exposição, patentes ao olhar de todos: dos que assistem à Procissão ao longo das ruas da cidade. A Festa e a Procissão de Santa Joana Princesa congregam o lado oficial institucional (o da esfera política) e o religioso (da esfera do culto e da devoção), este último mais popular e envolvente das comunidades locais. O lado comunitário constitui uma prática social, ritual e devocional recriada continuamente, em cada ano civil e sistematicamente atualizada pela comunidade. Os Festejos e a Procissão de Santa Joana Princesa ocorrem a 12 de maio, decorrendo ao longo do dia, mas com manifestações prévias que têm início nas cerimónias da véspera que acontecem no dia 11 de maio, consistindo estas na colocação dos andores e das imagens de Santa Joana e de São Domingos na Igreja de Jesus de Aveiro afim de serem transportadas para a Sé de Aveiro na manhã do dia 12 de maio. Do espaço da Igreja de Jesus saem os andores que são transportados para a Sé de Aveiro, no dia 12 de maio, pela manhã antes da eucaristia que terá lugar perto do meio dia. Este momento solene antecede as cerimónias religiosas e a missa oficial, proferida na Sé pelo Senhor Bispo da Diocese de Aveiro, no dia da Procissão de Santa Joana Princesa. Invocando o Culto a Santa Joana, a missa tem como local central a Sé de Aveiro. Após a missa e por volta das 15h inicia a formatura da Procissão de Santa Joana, cujo esquema processional obedece ao tradicional cortejo mantido pela Irmandade de Santa Joana Princesa, passando de geração em geração, pelo menos desde que a então Real Irmandade de Santa Joana assumiu a sua organização e manutenção (1877). Na atualidade esta prática ritual e processional que ocorre no dia 12 de maio é uma manifestação popular e comunitária, que na esfera do religioso e do imaterial expressa ativamente, o culto a Santa Joana. Assim, nos dias de hoje, o ritual devocional de oração dos crentes a Santa Joana prolonga-se até ao final da tarde, até ao final da Procissão. Após a entrada dos andores de S. Domingos e de Santa Joana na Igreja de Jesus (Museu de Aveiro/ Santa Joana) é então celebrada outra missa, acompanhada de uma evocação do hino de Santa Joana cantado pelos presentes junto ao Túmulo da Princesa, no coro-baixo do antigo convento de Jesus, atual Museu de Aveiro / Santa Joana. No Coro-baixo estão sepultados os restos mortais da Santa Joana em túmulo a esta dedicado, datado de 1711, e classificado como monumento (tesouro) nacional. As festividades religiosas congregam um conjunto particular de momentos e de desenvolvimentos históricos, sociais e culturais que são extensíveis a outras comunidades que partilham o mesmo sentimento de identidade devocional sedimentada a nível local pela comunidade aveirense. A nível nacional a Santa Joana é também invocada por comunidades residentes na Paróquia de Salselas em Macedo de Cavaleiros, em Alvalade na Paróquia de S. Joana em Lisboa e a nível internacional pela comunidade de Votuporanga, um município brasileiro do Estado de São Paulo na Região Sudeste do Brasil, e ainda a cidade de Curitiba no Brasil, onde se reune uma grande comunidade de emigrantes, proveniente de Aveiro. O culto a Santa Joana propicia um espaço alargado de diálogo e de compreensão de um mesmo sentimento de celebração, agregando atividades religiosas tais como as missas e orações junto ao túmulo de Santa Joana, a momentos de construção da identidade social e cultural como por exemplo, a serenata ao ar livre, a Santa Joana Princesa, cantada pela Tuna Feminina de estudantes da Universidade de Aveiro, oferecida no final da procissão junto ao Museu de Aveiro / Santa Joana. É ainda oferecido à população um concerto musical que tem lugar no Teatro Aveirense na véspera do dia 12 de maio, aberto à comunidade, ou alternadamente, um concerto com a Filarmonia das Beiras na Sé de Aveiro (2022). Associam-se a estes outros eventos que ocorrem pelas ruas da cidade, para além do pendor comercial da venda de doces realizada ao longo da Avenida de Santa Joana, atraindo pessoas de cá e de fora, de turistas e, naturalmente, criando dinâmicas comerciais entre os próprios residentes.