PRR | Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital. Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência onde se enquadra o PRR, um plano de investimentos para todos os portugueses, assente em três dimensões estruturantes que agrupam 20 componentes, 83 investimentos e promovem 37 reformas.

CONHEÇA AS DIMENSÕES ESTRATÉGICAS DO PRR

Resiliência:
A dimensão Resiliência está associada a um aumento da capacidade de reação face a crises e de superação face aos desafios atuais e futuros que lhes estão associados. Esta dimensão surge para promover uma recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial.

Na dimensão de Resiliência foram consideradas 9 Componentes com vista a reforçar a resiliência social, económica e territorial do nosso país. Estas componentes incluem um conjunto robusto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente a saúde, a habitação, as respostas sociais, a cultura, o investimento empresarial inovador, as qualificações e competências, as infraestruturas, a floresta e a gestão hídrica.

Transição Climática:
A dimensão Transição Climática resulta do compromisso e contributo de Portugal para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade carbónica até 2050. A descarbonização da economia e da sociedade oferece oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo.

Na dimensão de Transição Climática foram consideradas 6 Componentes com intervenção em áreas estratégicas, como sejam o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis.
Relativamente ao princípio da integração climática, o PRR português cumpre o limiar do seu investimento global com afetação a objetivos de transição climática, atingindo 38%.

Transição Digital:
Na dimensão Transição Digital, estão previstas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas, do estado e no fornecimento de competências digitais na educação, saúde, cultura e gestão florestal.
Para assegurar que Portugal acelere a transição para uma sociedade mais digitalizada, as opções nacionais, no PRR, assentam em 5 componentes nas seguintes áreas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.
As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que representa 22% da dotação total do plano, ultrapassando o limiar de 20% definido pela regulamentação europeia: 12 das 20 componentes do PRR têm contributo direto meta digital.

O PRR compreende uma componente exclusivamente dedicada à Cultura. O objetivo geral desta componente passa por valorizar as artes, o património e a cultura enquanto elementos de afirmação da identidade, da coesão social e territorial e do aumento da competitividade económica das regiões e do país através do desenvolvimento de atividades de âmbito cultural e social de elevado valor económico.

A componente tem um valor global que ascende aos 243 milhões de euros.Deste investimento, 150 milhões de euros destinam-se à valorização, salvaguarda e dinamização do Património Cultural e 93 milhões de euros serão afetos à Transição Digital das Redes Culturais para a modernização tecnológica e digitalização de artes, literatura e património. 

Os principais objetivos da componente C4 Cultura são a renovação de edifícios e monumentos nacionais; a proteção de profissões e técnicas artesanais; a modernização da infraestrutura tecnológica e dos equipamentos culturais; a digitalização de obras de arte e de património cultural; e a internacionalização, modernização e transição digital de livrarias e editoras de livros.

O investimento de 93 milhões de euros para as Redes Culturais e Transição Digital visa modernizar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais públicos e promover a respetiva transição digital. Mais especificamente, implica a preservação futura de obras de arte e de património cultural; melhorar a experiência cultural; aumentar a procura de atividades culturais e alcançar novas audiências, especialmente as novas gerações.

No que respeita ao investimento de 150 milhões de euros previsto para o Património Cultural, os objetivos são requalificar equipamentos culturais classificados e simultaneamente adaptar estas instalações às novas exigências da transição climática.

ÁREA DE INVESTIMENTO: REDES CULTURAIS E TRANSIÇÃO DIGITAL 

A medida C04-i01-m02 – Digitalização de Artes e Património tem como objetivo modernizar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais públicos e promover a respetiva transição digital. Mais especificamente, implica a preservação futura de obras de arte e de património cultural; melhorar a experiência cultural; aumentar a procura de atividades culturais e alcançar novas audiências, especialmente as novas gerações. Compreende três submedidas:

1) Com a digitalização de artes e património – cinema, teatro, artes plásticas, música, dança, livros, fotografia, património sonoro, arquivos históricos – através da execução da medida C04-i01-m02 – Digitalização de Artes e Património da componente de investimento RE-C04-i01 – Redes Culturais e Transição Digital, pretende-se incrementar a taxa de digitalização de obras artísticas e de património cultural em Portugal, em especial na arte contemporânea, no património cultural (em particular nos museus e monumentos nacionais) e no cinema, o que permitirá melhorar a experiência do público e assegurar a preservação futura de obras de arte e de património cultural.

DIGITALIZAÇÃO DE REGISTOS DE ACERVOS DE EQUIPAMENTOS SOB TUTELA DA DRCC:
Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, Coimbra
Museu José Malhoa, Caldas da Rainha
Museu Dr. Joaquim Manso, Nazaré
Número total de registos de acervos até 2025: 5009 

2) A submedida Cobertura de wi-fi em 50 museus, palácios e monumentos, irá permitir a realização da instalação de infraestrutura e equipamentos Access Point (AP) para cobertura wifi para 50 equipamentos culturais e, por esta via, promover a transição digital destes equipamentos culturais que constitui condição necessária para a exibição de arte em plataformas digitais, acompanhando a tendência crescente de globalização de acesso a arte através de visitas virtuais e acesso a museus digitais.

INSTALAÇÃO DE WI-FI EM EQUIPAMENTOS SOB TUTELA DA DRCC
Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, Coimbra
Museu José Malhoa, Caldas da Rainha

3) A submedida: Visitas virtuais em 65 museus sob gestão da DGPC e das DRC tem como objetivo modernizar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais públicos e promover a respetiva transição digital. A produção das visitas virtuais visa ampliar e democratizar o acesso às coleções móveis, ao património imóvel e integrado e aos conteúdos museológicos disponibilizados por cada museu, monumento e palácio, através da criação de resultados inovadores, não só numa perspetiva de inovação tecnológica, mas sobretudo numa componente conceptual, especificamente no que diz respeito ao público a que se destinam.

EQUIPAMENTOS SOB TUTELA DA DRCC COM PRODUÇÃO DE VISITAS VIRTUAIS
Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, Coimbra 
Museu José Malhoa, Caldas da Rainha
Museu Etnográfico Dr. Joaquim Manso, Nazaré
Museu da Cerâmica, Caldas da Rainha

ÁREA DE INVESTIMENTO: PATRIMÓNIO CULTURAL

A medida de investimento “C04-i02-m01 – Requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos”, que se insere no Investimento “RE-C04-i02 – Património Cultural”, assegura o financiamento, no valor global de cerca de 105 milhões de euros, em intervenções de requalificação e conservação em património cultural edificado distribuído por todo o país, abrangendo um universo de 46 museus, palácios e monumentos, sob a tutela da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, que se encontra identificado no PRR. 

INTERVENÇÕES EM MONUMENTOS E MUSEUS SOB TUTELA DA DRCC:
Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, Coimbra
Museu José Malhoa, Caldas da Rainha
Montante da operação Museu José Malhoa: 429.000,00€

CONCURSOS:

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PATRIMÓNIO MÓVEL NA REGIÃO CENTRO

O Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de virtualização e digitalização de Património Móvel na Região Centro, lançado pela Direção Regional de Cultura do Centro, no âmbito do Plano do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontra-se aberto para entrega de propostas até às 17 horas do 18 de janeiro de 2023.

O procedimento tem como objeto a aquisição de serviços de digitalização e virtualização 2D e 3D de peças de património móvel e compreende 2 lotes. O Lote 1 inclui a digitalização em 2D de 4882 peças de património móvel, com o valor base de 497.964,00 € (quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e quatro euros). O Lote 2 corresponde à digitalização e virtualização em 3D de 125 peças de património móvel, que incluem incluídos 8 Tesouros Nacionais, num total de 103.250,00 € (cento e três mil duzentos e cinquenta euros).

As peças do concurso são disponibilizadas na plataforma eletrónica de compras públicas acinGov, através no link www.acingov.pt

REFERÊNCIA DO CONCURSO: CP/3/2022

ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO n.º 16895/2022 publicado no Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21. Consulte aqui

OBRAS EM CURSO:

REQUALIFICAÇÃO DO MUSEU JOSÉ MALHOA | CALDAS DA RAINHA

O Concurso Público para a realização da empreitada de Requalificação do Museu José Malhoa, com o preço base: 408,750.00 €, foi publicado em Diário da República n.º 117/2022, Série II, de 20 de junho, anúncio de procedimento n.º 7741/2022. 

CONSIGNAÇÃO DA EMPREITADA | 6 de Outubro 2022 (início da obra a 10/10/2022)

VALOR DA EMPREITADA| 410.471.96 €

EMPRESA | Bel Heritage, Construção e Intervenção no Património, Lda

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA | 10 Meses 

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO 

A intervenção foi preconizada para fazer face ao desgaste provocado pelo uso e aos problemas construtivos a que o edifício se encontra sujeito, após criterioso levantamento das patologias existentes e definição de uma metodologia de reparação das situações encontradas.

Constata-se a existência de anomalias com origens diversas sobre o imóvel em causa. A ausência regular de manutenção é, com toda a certeza, uma das causas, mas outras há que resultam de fenómenos físicos, mais ou menos complexos, cuja compreensão foi crucial no caminho a seguir e na orientação dos critérios de intervenção.

Parte significativa da intervenção incide na correção das infiltrações de água pela envolvente exterior do edifício (cobertura e fachadas) e que se fazem já sentir pelo seu interior, com os consequentes danos em paredes e tetos interiores.

A cobertura é um elemento particularmente sensível. A reconfiguração parcial desta nas áreas mais sensíveis, com a introdução de um sistema integrado de cobertura, caleiras e platibandas em zinco, será essencial para corrigir as fragilidades atuais.

Destaca-se igualmente o deficiente estado dos elementos de fixação e apoios diversos dos painéis de policarbonatos que permitem a iluminação zenital dos espaços. Sujeitos a intempéries e diferentes condições de temperatura, estes elementos já não cumprem a sua função, sendo inclusivamente pontos de entrada de águas/infiltrações que estão já a criar problemas no interior dos espaços do museu, debilitando a própria estrutura de apoio dos painéis que apresenta já pontos de oxidação (ferrugem). Os painéis apresentam sinais de degradação provocada pela ação dos raios solares, não oferecendo já boas condições de resistência. Serão substituídos os painéis e reparados os elementos de fixação.

Na cobertura do telheiro, do pátio interior, a estrutura de madeira apresenta em alguns pontos elementos degradados que serão reparados, assim com o piso desse mesmo pátio.

De igual modo se verifica o deficiente funcionamento da instalação elétrica, apresentando esta tomadas, lâmpadas, armaduras e projetores danificados ou em mau estado de funcionamento, promovendo-se nesta intervenção a substituição ou reparação, quando possível, desses elementos.

Finalmente, no sentido de repor as condições termohigrométricas exigíveis, assim com promover a sua eficiência, os componentes e equipamentos do sistema de AVAC serão integralmente revistos e reparados.